DOCUMENTÁRIO: SOBREVIVENDO AO PROGRESSO / SURVIVING PROGRESS (2011)

"A ascensão da Humanidade é geralmente medida pela velocidade do progresso. Mas e se o atual progresso estiver nos prejudicando, em direção ao colapso? Ronald Wright, autor do best-seller "A Short History Of Progress" (A Breve História do Progresso), que inspirou este documentário, mostra como as civilizações do passado foram destruídas pelas "armadilhas do progresso" - tecnologias fascinantes e sistemas de crença que atendem a necessidades imediatas, mas comprometem o futuro.

Com a pressão sobre os recursos mundiais aumentando e as elites financeiras levando nações ao fundo do poço, poderá nossa civilização globalizada escapar da catástrofe - a "armadilha do progresso" final?

Através de imagens marcantes e insights iluminadores, de pensadores que investigaram nossos genes, cérebros e comportamento social, este réquiem do modelo de progresso usual também propõe um desafio: provar que tornar macacos mais inteligentes não é um beco sem saída evolucionário."

ASSISTA AO DOCUMENTÁRIO NESTE LINK: http://vimeo.com/56217994

POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (IN)SUSTENTÁVEL.

A discussão sobre população e desenvolvimento teve início no século XVIII, durante e após as Revoluções Sociais da Inglaterra (Revolução Gloriosa de 1688-89), dos Estados Unidos (Independência em 1776), da França (Revolução Francesa de 1789) e da Revolução Industrial e Energética. O fato é que, pela primeira vez na história da humanidade, abriu-se a possibilidade de um rápido crescimento dos fatores de produção (capital e trabalho, para além das disponibilidades de terra agricultável), junto a um processo que possibilitou o aumento continuado e de longo prazo da renda nacional per capita (significando maior produção por trabalhador).

 

Os iluministas do século das luzes eram defensores da ideia de progresso e o desenvolvimento econômico dos séculos XIX e XX foi a maneira em que se materializou o avanço das forças produtivas. O “sucesso” de alguns países tornou o desenvolvimento um ideal a ser atingido por todos os povos. O crescimento econômico passou a ser considerado uma meta altamente desejável e um objetivo nacional inquestionável. Mas as visões sobre o crescimento populacional jamais tiveram a mesma unanimidade.

 

Ainda no século XVIII, alguns autores, como Adam Smith, William Godwin, o Marquês de Condorcet e David Ricardo viam o crescimento populacional como positivo para o crescimento econômico, enquanto Thomas Malthus achava que o crescimento populacional inviabilizaria qualquer ideia de desenvolvimento e crescimento da renda per capita (Malthus não enxergava a possibilidade de redução da pobreza no longo prazo).

 

Karl Marx também acreditava no desenvolvimento e não se preocupava com o problema populacional, pois defendia uma revolução nas relações sociais para que a população revolucionária (o proletariado) liderasse o progresso das forças produtivas e a melhoria da qualidade de vida das classes trabalhadoras. Este foi o caminho tentado na prática por Vladimir Lenin na Rússia e que serviu de inspiração para outras experiências socialistas. Lenin dizia que desenvolver é eletrificar e construir uma industria pesada. As experiências socialistas tiveram sucesso na mudança das relações de produção, mas foram um fracasso na implementação de uma nova base técnica mais amigável ao meio ambiente.

 

Os economistas Alfred Marshall, John Maynard Keynes e Gunnar Myrdal, dentre outros, defendiam a ideia de desenvolvimento capitalista com inclusão social e expansão das políticas públicas, o que foi colocado em prática após a Segunda Guerra Mundial em partes da Europa, no chamado Estado do Bem-Estar Social (Welfare State).

 

Nos países desenvolvidos e nos países socialistas o crescimento econômico e o aumento da renda per capita (juntamente com o aumento da urbanização, da educação, das condições de moradia, saúde, etc.) vieram acompanhados da transição demográfica, que é o processo de redução das taxas brutas de mortalidade e natalidade. Num primeiro momento, taxas de fecundidade próximas do nível de reposição (2,1 filhos por mulher) fizeram desaparecer as preocupações com o chamado “problema populacional” nos países desenvolvidos. A ideia era que o desenvolvimento resolveria os desafios populacionais. Porém, a população continuou sendo vista como um entrave nos países pobres, ou do Terceiro Mundo (na denominação de Alfred Sauvy), também chamados de países subdesenvolvidos, em desenvolvimento ou emergentes.

 

Os economistas e demógrafos W.W. Rostow, Arthur Lewis, Edgar Hoover e Ansley Coale escreveram sobre o processo de desenvolvimento no Terceiro Mundo e todos consideravam que o rápido crescimento populacional poderia ser um entrave ao desenvolvimento, na medida em que a alta carga de dependência demográfica das crianças e jovens seria concorrente do processo de formação da poupança agregada, indispensável para a elevação das taxas de investimento. Portanto, estes autores consideram que o caminho para o desenvolvimento no Terceiro Mundo estaria na redução do crescimento populacional e na manutenção de altas taxas de formação bruta de capital fixo, necessárias para a decolagem (take off) do desenvolvimento e a geração de emprego produtivo, com o consequente aumento da renda per capita.

 

Foi para resolver o problema populacional que se difundiu as prescrições neomalthusianas. Registra-se que, ao contrário de Malthus, os neomalthusianos propunham o freio da população por meio da limitação da fecundidade e não do aumento da mortalidade. Malthus achava que era impossível acabar com a pobreza. Os neomalthusianos acreditavam que seria possível acabar com a pobreza e avançar com o desenvolvimento econômico promovendo a transição da fecundidade.

 

Este debate, ganhou destaque nas décadas de 1960 e 1970 e esteve no centro das discussões da Conferência sobre População de Bucareste, em 1974. Os países ricos queriam promover o controle da natalidade, enquanto os países pobres queriam impulsionar o desenvolvimento. Venceram os segundos, com a seguinte palavra de ordem: “O desenvolvimento é o melhor contraceptivo”. Nota-se que, mais uma vez, o desenvolvimento foi apresentado e assumido como a solução para os problemas populacionais.

 

Todavia, as taxas de fecundidade caíram para níveis muito baixos (lowest-low fertility) na maioria dos países com alto nível de renda per capita, colocando em dúvidas a capacidade de reposição das gerações e acirrando os prognósticos sombrios sobre o envelhecimento da estrutura etária. Desta forma, por vias inversas, o “problema populacional” volta à cena dos países desenvolvidos. Mas ao invés da “explosão populacional” o desafio agora é a “implosão populacional”.

 

Por outro lado, a ideia de desenvolvimento já começava a ser questionada de maneira mais forte no início da década de 1970. O alerta foi dado pelo Clube de Roma e pelo relatório “Os limites do Crescimento” de Dennis e Donella Meadows, do Massachusetts Institute of Technology (MIT). Com a crise do petróleo nos anos 1970 e o agravamento das condições ambientais no mundo, foi lançado o estudo “Nosso Futuro Comum” (Our Common Future), também conhecido como relatório Brundland, publicado pela ONU em 1987. É a partir do relatório Brundland que se adota a clássica definição de “Desenvolvimento sustentável”: “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.

 

O relatório aponta para as seguintes medidas que devem ser tomadas pelos países para promover o desenvolvimento sustentável: limitação do crescimento populacional; garantia de recursos básicos; preservação da biodiversidade e dos ecossistemas; diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias com uso de fontes energéticas renováveis; aumento da produção industrial nos países não-industrializados com base em tecnologias ecologicamente adaptadas; atendimento das necessidades básicas (saúde, escola, moradia), etc.

 

De certa forma estas medidas foram contempladas no documento da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Cúpula da Terra, ou Rio/92. Porém, duas décadas adiante, durante a Rio + 20, diversos estudos mostraram que o “desenvolvimento sustentável” não tem sido nada mais do que uma maquiagem verde que mantêm os fundamentos da degradação ambiental. A chamada “Curva ambiental de Kuznets” tem servido apenas como um instrumento ideológico que tenta justificar a necessidade de aprofundamento do desenvolvimento econômico, pois a degradação ambiental só aumenta com o crescimento econômico.

 

Na verdade, tem avolumado o número de pessoas que consideram o desenvolvimento não como uma solução, mas como um problema, pois existe uma alta correlação entre crescimento econômico e destruição das fontes naturais da vida e da biodiversidade. Mesmo quando se vinculam os aspectos humano, social e qualidade de vida, o padrão de produção e consumo continua tendo um impacto negativo sobre os recursos ambientais. O problema não está apenas no desenvolvimento econômico e social, mas também no chamado desenvolvimento sustentável.

 

É claro que um desenvolvimento humano e “sustentável” é melhor do que o desenvolvimento selvagem e insustentável. Porém, a ideia de desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável tem sido incapaz de resolver os graves problemas que estão se acumulando no mundo, tais como o aquecimento global e a depleção dos ecossistemas. O capitalismo não consegue ser ao mesmo tempo socialmente inclusivo, justo e ambientalmente sustentável. Adicionalmente, a ideia de desenvolvimento humano acaba por reforçar o viés antropocêntrico que coloca o bem-estar do homo sapiens acima do bem-estar dos demais seres vivos e do Planeta.

 

Desta forma, cresce, em todo o mundo, a percepção de que todo e qualquer tipo de desenvolvimento é prejudicial ao meio ambiente, na medida em que é baseado no modelo de aumento do consumo e da produção material. Por conta disto, alguns autores falam em desenvolvimento sem crescimento, como Tim Jackson no livro: “Prosperity without growth? The transition to a sustainable economy”, enquanto outros falam em Decrescimento, como Serge Latouche no livro “Pequeno tratado do decrescimento sereno” (Martins Fontes, 2009). A expressão “desenvolvimento sustentável” passou a ser vista como um oximoro. O mesmo acontece com o conceito de “economia verde” que também é visto como uma contradição em termos.

 

O certo é que as formulações envolvendo o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a dinâmica populacional não estão livres de críticas. O desenvolvimento é um processo complexo, com diversos efeitos indesejáveis, não estando, portanto, livre e acima das considerações minuciosas e da repreensão explícita. A única certeza atual é que os conceitos de população e desenvolvimento precisam ser mais debatidos e problematizados, especialmente quando se leva em conta o paradigma ecocêntrico.

Fonte: EcoDebate

 

*José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

PROJETO INOVADOR VISA A RECUPERAÇÃO DE CORAL.

Com a missão de agir pela conservação de ecossistemas marinhos e proteção dos recifes de coral, um novo projeto realizado em Bali reconstrói ambientes degradados com a ajuda das comunidades locais

Construir recifes artificiais dedicados à reabilitação de corais em zonas degradadas e estrategicamente posicionadas é o objetivo principal de um projeto inovador que está sendo implantado em Bali, Indonésia.

A ONG Coral Guardian, organização especializada no desenvolvimento de estruturas submarinas com propósitos de conservação, arte, cultura e desenvolvimento econômico de comunidades locais, é a responsável pelo programa ‘Adote um Coral’, situado no Triângulo de corais.

O projeto nasceu após seu fundador, o francês Martin Colognoli, trabalhar como gerente em uma fazenda para a exploração de animais ornamentais na Indonésia e constatar que, todos os dias, os pescadores lhe traziam espécies em condições “deploráveis”, com altas taxas de mortalidade.

Cinco meses mais tarde, após tentar de tudo para mudar este “pesadelo”, como descreve Colognoli, ele decidiu abandonar seu trabalho e buscar outra forma de preservar os oceanos, surgindo assim o Coral Guardian. A ideia do projeto era reunir conservação, sensibilização e pesquisas.

Recuperação

Ao sul de Bali, a área do Triângulo de corais é classificada como uma zona prioritária para a conservação por abrigar mais de 30% dos recifes mundiais. O projeto é conduzido na Ilha de Serangan, que teve grande parte dos recifes destruída há cerca de 20 anos durante a expansão do seu território.

Em dois hectares, estruturas em concreto são voluntariamente imersas visando à colonização por organismos marinhos, como os corais. Então, a equipe, incluindo profissionais e cientistas, realiza o povoamento das estruturas com técnicas de estaquia de corais.

A ideia das estruturas, na forma de um templo, foi integrar um suporte para a biodiversidade com a arte e cultura locais, aportando também mais um atrativo para os turistas. O templo é constituído de duas portas de cerca de três metros de altura e de uma série de 20 estátuas balinesas a uma média de quatro metros de profundidade.

“Com o tempo, as estruturas desaparecem sob o recife e dão lugar a uma zona natural, como poderia ser antes da intervenção humana. As comunidades locais poderão igualmente se beneficiar sensibilizando os ecoturistas e desenvolvendo uma economia responsável”, comentou Colognoli.

O programa, que gerou 20 postos de trabalho localmente e traz oportunidades de ecoturismo e melhoria dos estoques pesqueiros, é completamente financiado por doações privadas de particulares ou empresas que desejam apoiar as ações de conservação.

A evolução da biodiversidade na área repovoada é acompanhada durante cinco anos. O sucesso do projeto depende da escolha certa do local a ser reconstruído, levando em conta os habitats ao redor e as correntes dominantes, as características da estrutura de base e o apoio de parceiros chave, como pescadores, mergulhadores, governo, público, etc.

Benefícios múltiplos

Como os corais construtores de recifes armazenam carbono, além da recuperação da biodiversidade local, o projeto assume uma importância global na luta pela redução das emissões de dióxido de carbono.

Em uma parceria com a Universidade Macquarie de Sydney (Austrália) e com o Instituto Oceanográfico Paul Ricard de Six-Fours-Les-Plages (França), o projeto também apoia o desenvolvimento de pesquisas científicas, trabalhando com a aquicultura de peixes e invertebrados ornamentais visando propor alternativas à extração no meio selvagem.

Além do envolvimento direto com o projeto, atividades de sensibilização ligadas à preservação dos oceanos são realizadas com as crianças locais. A ONG também possui um projeto para a criação de uma escola, financiada por empresas, que deve abrir as portas no final de 2013.

Assim, as comunidades locais são acompanhadas para que possam preservar a biodiversidade de forma autônoma e contribuir na melhoria do seu nível de vida.

Com a evolução rápida do projeto, em breve dois outros recifes artificiais serão construídos em outros locais na Indonésia e a ONG tem planos de realizar parcerias com instituições de mergulho para auxiliar na implantação de recifes artificiais – não unicamente na Indonésia.

Os corais

Ao longo de 240 milhões de anos, os recifes evoluíram e se tornaram um dos ecossistemas mais importantes e complexos do planeta, abrigando mais de quatro mil espécies de peixes (25% de todas as espécies marinhas conhecidas), 700 espécies de corais e milhares de plantas e outras formas de vida. 

Apesar de 100 milhões de pessoas dependerem deles diretamente, 75% dos recifes de coral estão ameaçados devido às mudanças climáticas, poluição, sobrepesca, turismo em massa, entre outros. 

Fonte: Instituto CarbonoBrasil

CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU NÃO CONSEGUE FORMALIZAR QUESTÃO CLIMÁTICA.

Países em desenvolvimento não concordam com a classificação das mudanças climáticas como uma questão de segurança internacional porque o princípio de "responsabilidades comuns, mas diferenciadas" teoricamente não seria respeitado.

Já há alguns anos as pequenas nações insulares e muitos países africanos desejam ver as mudanças climáticas serem classificadas como uma questão de segurança internacional, medida que abriria novos caminhos para financiamentos de ações de adaptação e mitigação, por exemplo.

A mais recente reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, realizada na última sexta-feira (15), tinha na pauta justamente essa classificação. Porém, muito da força do encontro foi perdida já no seu começo.

Mesmo contando com a presença do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, a reunião sobre o clima não conseguiu ser caracterizada como uma sessão oficial, pois Rússia e China se negaram a considerar o encontro mais do que um debate informal. 

Os dois gigantes emergentes, que são membros permanentes do Conselho de Segurança, justificaram sua posição declarando que estão defendendo os interesses de mais de 100 nações em desenvolvimento.

Segundo russos e chineses, o Conselho de Segurança não opera sob o princípio de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, que rege as negociações climáticas formais da ONU. Assim, as decisões tomadas pela entidade provavelmente prejudicariam o crescimento das nações em desenvolvimento, que poderiam acabar se vendo forçadas a adotar metas de emissões de gases do efeito estufa, por exemplo.

O conceito de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” propõe que, apesar de todos serem responsáveis pelas mudanças climáticas, são as nações industrializadas, que já emitiram décadas de gases do efeito estufa, que devem arcar com as principais medidas para limitar o aquecimento global.

Tony de Brum, representante das Ilhas Marshall, um pequeno Estado no meio do Oceano Pacífico, afirmou em uma coletiva de imprensa que o resultado da reunião foi frustrante e ressaltou os riscos climáticos que o seu país já enfrenta.

“Nossas estradas são inundadas a cada duas semanas. Temos que racionar água três vezes por semana. Estamos distribuindo kits de emergência com água para os nossos cidadãos. Não podemos mais contar com todas as nossas redes de abastecimento porque muitas estão sendo invadidas frequentemente pelo mar”, afirmou deBrum.

CLIMA E CONFLITOS

O diretor do Instituto Potsdam para Pesquisa de Impactos Climáticos, Hans Joachim Schellnhuber, participou do encontro como especialista convidado e explicou porque as mudanças climáticas são uma questão de segurança internacional.

“Alterações no clima já acarretam na perda de produtividade agrícola em muitas nações. Onde já existiam problemas de fornecimento, a tendência é que a degradação da situação agrave e multiplique os conflitos civis”, afirmou.  

Em 2011, o Conselho de Segurança já havia concordado que “possíveis efeitos adversos das mudanças climáticas podem, no longo prazo, agravar as ameaças para a paz e segurança internacional”.

Tentando facilitar a visualização dessa relação, cientistas do Centro Strauss para Mudanças Climáticas e Estabilidade Política na África (CCAPS) desenvolveram no ano passado um mapa online com informações sobre clima, conflitos armados e programas de ajuda. O resultado é uma ferramenta que pode ajudar na formulação de políticas de mitigação, adaptação e de segurança.

Também destacando a relação entre clima e conflitos, pesquisadores norte-americanos publicaram, em 2011, um estudo na revista Nature, afirmando que o El Niño pode ter tido influência em 21% das guerra civis do mundo.  

“Esse estudo mostra um padrão sistemático global do clima afetando os conflitos, e mostra isso ocorrendo agora mesmo. Dependemos do clima para muitas coisas”, comentou Solomon M. Hsiang, principal autor do estudo e PhD em desenvolvimento sustentável pelo Instituto da Terra da Universidade de Colúmbia, nos EUA.

“Se há desigualdade social, as pessoas são pobres, e há tensões subjacentes, parece possível que o clima possa ser a gota d’água. Quando as colheitas não são boas, as pessoas podem pegar em armas simplesmente para ganhar a vida”, completou o pesquisador.

 Fonte: Instituto CarbonoBrasil

EÓLICA E SOLAR SOMADAS CHEGAM A 382GW INSTALADOS GLOBALMENTE.

Conselho Global de Energia Eólica e Associação Europeia de Indústria Fotovoltaica publicam relatórios que mostram que instalações mundiais eólicas e solares chegaram a 282 gigawatts e 100 gigawatts, respectivamente

Mesmo as dificuldades econômicas e as incertezas políticas dos últimos anos não foram capazes de parar o desenvolvimento das energias eólica e solar no mundo, apontam os dados dos últimos relatórios doConselho Global de Energia Eólica (GWEC)e da Associação Europeia de Indústria Fotovoltaica (EPIA). 

Segundo as informações dos documentos, a energia eólica global cresceu 20%, instalando 45 gigawatts (GW) em 2012 e chegando a 282 GW no total. Já a energia solar chegou a 100 GW instalados, tendo crescido um terço disso em 2012 e outro terço em 2011.

No setor eólico, China e Estados Unidos lideraram as instalações de 2012, com cerca de 13 GW cada; em seguida, vieram Alemanha, Índia e Reino Unido, com aproximadamente 2 GW cada. Em se tratando de instalações cumulativas, a China lidera a classificação com 75 GW, seguida pelos EUA (60 GW), Alemanha (31 GW), Espanha (22 GW), Índia (18 GW) e Reino Unido (8 GW).

De acordo com o relatório do GWEC, o grande crescimento de instalações eólicas nesses mercados foi estimulado principalmente pelo término iminente de várias das tarifas de incentivo. Para se ter uma ideia, 8 GW dos 13 GW instalados nos EUA em 2012 foram implementados no último trimestre do ano.

A Ásia continua a ser o mercado líder em instalações anuais, e ainda neste ano deve passar a Europa em instalações cumulativas. No entanto, outras partes do mundo estão desenvolvendo seus mercados eólicos.

Na América Latina, por exemplo, o principal responsável pelo crescimento nas instalações é o Brasil, que deve liderar também a produção de turbinas e geradores eólicos no mercado latino-americano até 2016.

Na África, o desenvolvimento da energia eólica ainda é tímido, mas já mostra sinais de que está mudando: a primeira grande fazenda eólica, com 52 MW, entrou em funcionamento neste ano na Etiópia.

“Nos próximos cinco anos, o crescimento anual do mercado será conduzido principalmente pela Índia e pelo Brasil, com contribuições significativas de novos mercados na América Latina, África e Ásia”, comentou Steve Sawyer, secretário-geral do GWEC.

No entanto, os especialistas acreditam que as instabilidades do mercado podem prejudicar, ainda que levemente, o desenvolvimento da energia eólica. “Embora o mercado continue a se diversificar em todos os continentes, é ao mesmo tempo atormentando pelo contínuo crescimento econômico lento na ODCE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico], assim como a contínua crise de crédito”, acrescentou Sawyer.

Já as instalações solares chegaram a gerar uma eletricidade equivalente à produção de 16 usinas nucleares ou a carvão médias, o que pode evitar a emissão de cerca de 53 milhões de toneladas de emissões de carbono por ano. O crescimento das instalações foi liderado pela China, EUA e Japão, mas a Europa continua a ser o maior mercado.

No continente europeu, a Alemanha apresenta o maior índice de instalações, com 32 GW, seguida pela Itália, com 16 GW. As instalações mundiais pularam de 40 GW em 2010 para 71 GW em 2011 e 100 GW no último ano.

“Ninguém teria previsto mesmo 10 anos atrás que veríamos mais do que 100 gigawatts de capacidade fotovoltaica no mundo até 2012. Mesmo em tempos econômicos difíceis e apesar da incerteza regulatória crescente, quase conseguimos repetir o ano recorde de 2011”, observou Winfred Hoffman, presidente da EPIA.

Fonte: Instituto CarbonoBrasil

A SUPERFÍCIE DO PLANETA É LIMITADA SIM!

Os gregos antigos o sabiam, melhor que os gregos atuais: o Planeta tem uma superfície finita.

Mediram as sombras de estacas iguais em cidades diferentes, à mesma hora, e chegaram à conclusão de que a Terra era redonda; chegaram a calcular seu diâmetro com um valor vizinho ao que conhecemos atualmente. A Terra não era mais plana e de superfície infinita, como se acreditava até o momento.

Porém há pessoas que ainda hoje não se convenceram. Continuam a pensar que a superfície é infinita, assim como os recursos que se podem tirar dela. São os capitalistas ortodoxos.

Concebem o mundo como uma superfície em expansão da qual se podem extrair recursos em quantidades cada vez maiores. Não há limite da água a utilizar nem a poluir, a eletricidade vai continuar sua expansão, pois não tem limite o minério de cobre a extrair. Terminou o estanho na Bolívia? Não tem importância sempre haverá mais montanhas a derrubar em outras partes do mundo. Com o petróleo, mesma coisa, só aumentar o preço que aparece em outro lado. No ano passado foram despejadas 30.000.000 Toneladas de CO2 na atmosfera? Mas, o volume da atmosfera não tem limites! Não se pode parar o desenvolvimento, o consumo, o que é que vocês querem?! Vocês estão contra a filosofia da civilização ocidental!

E sim. Se soubermos que o planeta é finito, então se deve pensar em extrair o menos possível e reciclar, e usar a tecnologia para isso, para aumentar a qualidade de vida sem ferir a natureza; parar a competição consumista, ajudando a preservar a humanidade em nossa Terra.

A tarefa é pensar soluções. Assim vamos para a borda do abismo; tem que se parar e modificar o rumo.

Os meninos tem que crescer. Os adultos não; por definição: só é adulto quem não cresce mais. Deve se pensar na sociedade humana da mesma maneira. Uma parte ainda deve crescer, mas outra, que já é adulta não deve crescer ainda mais. Se não converte-se em um crescimento indesejado, como um câncer.

Neste momento a crise do sistema obrigará os europeus a mudar seus hábitos de consumo. Eles não querem; estão pressionados pela televisão, pela propaganda, pela cultura estabelecida pelo capitalismo, a consumir mais; e sofrem, em lugar de fazer alguma coisa para auxiliar os que realmente passam fome. Na Europa ou no “Terceiro Mundo”.

Alguém calculou que se todos os habitantes do Mundo tivessem o nível de vida da classe média europeia ou norte-americana, para 2050 a necessidade de insumos seria tão grande que a superfície para a extração deveria ser do tamanho de duas Terras.

Sete bilhões de pessoas que devem comer e defecar todos os dias, mais dois bilhões esperados até 2050, põem problemas irresolúveis para uma sociedade capitalista regida pelas leis do mercado, pela competitividade e pela falta de fraternidade.

O crescimento da população na Terra

Constata-se que há mais nascimentos que óbitos. Portanto a população da Terra cresce. Todos concordam em que o crescimento deve ter um limite, porque a superfície da Terra tem um limite. Porém, tem zonas com população demais e outras onde esta pode crescer muito sem acarretar problemas. A América do Sul tem uma densidade menor que 20 habitantes por quilômetro quadrado, ao passo que Inglaterra tem mais de 200. Logo há regiões que podem crescer e zonas onde isto não é muito conveniente.

Também devemos considerar que nas regiões onde a cultura é tal que os futuros pais acham que tem responsabilidades para com seus filhos (por exemplo, trabalhar mais para lhes dar de comer, ou conhecem algum método anticoncepcional) se produz um número menor de nascimentos. Será possível estabilizar o número de pessoas vivas em torno de um valor compatível com as necessidades da vida?

Voltando para o modelo da comparação da sociedade humana com o corpo vivo de um adulto. Este último vive numa estabilidade dinâmica: células morrem e outras nascem, partes se deterioram e são melhoradas pelos médicos, ou por curas psicológicas, ou pelas defesas naturais. Será possível atingir um estado similar para a sociedade humana? O limite será dado pela tecnologia dos alimentos, pela saúde da terra, e pela preservação da natureza.

Fraternidade

O primeiro problema a resolver é potencializar a fraternidade. No corpo humano as células sanguíneas levam oxigênio e alimentos para todas as partes que pertencem à unidade. E se não são atacadas, interferidas ou problematizadas, cumprem com sua função de manter o corpo vivo nas melhores condições, e dar indicações de perigos ou necessidades. Por exemplo, se não tiver água e alimentos sólidos suficientes, após um tempo as células vão-se desorganizar.

A necessidade de água e alimentos sólidos é primordial, e o corpo como um todo vai-se mobilizar para encontrá-los e, se necessário, colaborará com uma incipiente sociedade organizada para consegui-lo, na qual todos devem contribuir para isso.

Com a Terra se passa algo similar, mas com a diferença de que o alimento está assegurado. Em todo momento o Sol está enviando toda a energia necessária, e muito mais, para manter a vida sobre o Planeta. A Terra toma a que precisa, processa e emite o resto de que não necessita. Assim foi nos últimos 250 milhões de anos de presença humana sobre a Terra. Agora estamos atacando esse equilíbrio.

Tem-se que ajudar a mudar o paradigma criado pela televisão de que é possível uma “sociedade” de competidores. Uma sociedade precisa de sócios não de inimigos. A necessidade de se defender dos perigos cria bloqueios de comunicação, mas quais são os perigos se a sociedade for fraternal? Fraternal deriva de “frate” ou irmão, aquele que tem uma mãe em comum, e por extensão uma pátria comum, ou é um “sócio” que tem uma tarefa ou um conceito comum. A presença no inconsciente da educação sobre a existência de “Cain versus Abel” leva ao possívelintercambio de explosões atómicas entre Israel e os países árabes. Isso deve ser mudado.

Consequência: Limite físico para as cidades sustentáveis

Quando em 1998 escrevíamos que era necessário criar novas cidades sustentáveis e produtivas para sair da crise do capitalismo que nos estava arrastrando a todos, afirmávamos que essas cidades deviam ser limitadas fisicamente. Sem limites físicos não é possível pensar em sustentabilidade. A existência da contaminação atmosférica, de vergonhosas favelas e da violência são consequência direta da falta de limites físicos, e por que não, de toda falta de limites que organizem a sociedade em termos de fraternidade.

Uma rede de cidades sustentáveis, que cresçam como as células humanas, dividindo-se e criando outras na medida em que evoluam, poderia ser uma saída para esta crise provocada. As cidades deveriam produzir seus alimentos e energia, ter trabalho para seus cidadãos, ser democráticas (ou seja, que seus habitantes decidam seus destinos quotidianamente), ter todos os serviços alcançáveis a pé ou em bicicleta, respeitar a natureza, e utilizar a mais avançada tecnologia para melhorar a vida humana e obter mais tempo livre de obrigações laborais.

Os defensores do liberalismo, que têm por único fim, o lucro exacerbado, não concebem que a Terra é de superfície limitada. Se fosse possível eles ressuscitariam Galileu, Copérnico e Giordano Bruno, e os torturariam e mandariam para a fogueira junto com todos seus escritos por serem terroristas em luta contra o sistema liberal.

Sua concepção do Mundo, difundida pela sua televisão e referendada por todo tipo de instituições, está empurrando para o abismo a sociedade humana. Há que se opinar em contra e construir um mundo diferente.

Autor: Oscar Daniel Corbella*   -   Fonte: Mercado Ético

* Oscar Daniel Corbella é professor titular no PROURB/FAU/UFRJ. Pesquisador Categoria I-A do CNPq. Doutor em Física Nuclear na Argentina, pós-doutorado em Física Aplicada ao ambiente construído, na Europa. Pesquisador em Ciências Humanas Aplicadas e pensador sobre a interação entre a ciência, as artes, as cidades, a sociedade e a ética. Ministrou conferências sobre estes temas em mais de 30 países de América e da Europa. É autor de 15 livros, o mais difundido sobre arquitetura sustentável.

A DESREGULAMENTAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL.

O Brasil protagonizou, nos anos 80, importante liderança mundial na formulação de políticas ambientais. Detentor de grandes reservas de água doce, das maiores florestas tropicais do mundo e de uma diversidade biológica sem igual, o país foi importante indutor de políticas definidas pelas Nações Unidas para a regulamentação do uso e da proteção do meio ambiente.

 

Destaque-se a aprovação dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, como o licenciamento ambiental, através da Lei Nº 6.938/81. Cinco anos depois, com a aprovação da Resolução CONAMA Nº 01/86, avançou na exigência do EIA/RIMA para atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental. E, em 1988, a nova Constituição Federal consagrou os princípios da sustentabilidade, garantindo a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

 

A partir daí, foram muitos os avanços, com leis que instituíram as políticas nacionais de educação ambiental, recursos hídricos, unidades de conservação, biodiversidade, resíduos sólidos e outras. Com o recrudescimento do desmatamento da Amazônia, em 1996, aumentou-se a proteção às florestas estabelecida pelo Código Florestal. E, em 1998, foi aprovada a Lei de Crimes Ambientais, que ampliou a tipificação de condutas consideradas ilícitas, assim como elevou para R$ 50 milhões o limite das multas aplicadas pelos órgãos ambientais. Referida Lei estabeleceu também uma grande inovação, que foi a responsabilidade penal das pessoas jurídicas por ações lesivas ao meio ambiente.

 

Esse conjunto de medidas legislativas, somado às iniciativas de estruturação de órgãos ambientais, foi fundamental internamente. Mas também serviu para mostrar ao mundo que o Brasil é capaz de administrar o seu patrimônio natural. E o país cresceu economicamente, ao contrário dos que insistem em afirmar que a proteção ambiental engessa a economia. Porém, nos últimos anos o Brasil vem caminhando na direção da desregulamentação ambiental. E as conquistas que davam o rumo de uma economia social e ambientalmente sustentável, invertem-se na contramão da história.

 

Em 2005, depois de regularizar por três anos através de Medida Provisória as safras ilícitas de soja transgênica, Lei federal dispensou do licenciamento a produção dos organismos geneticamente modificados (OGMs). Recentemente, o Código Florestal foi desfigurado pelo Congresso Nacional – que agora discute a liberação de exploração mineral nos Parques Nacionais e Reservas Indígenas. E pela primeira vez foram excluídas áreas de Unidades de Conservação por Medida Provisória, para abrigar lagos de usinas hidrelétricas, assentamentos e outras atividades lesivas ao meio ambiente.

 

No Estado do Rio, o governo e o parlamento extinguiram a exigência de EIA/RIMA para a exploração mineral, deixando para o órgão ambiental decidir quando ele poderá ser cobrado. E no Município do Rio, parques e outras áreas protegidas estão perdendo seus territórios para abrigar resorts, campos de golfe e outras obras olímpicas.

 

A desregulamentação ambiental é um arriscado atalho para a aceleração do crescimento, que se tornou uma obsessão nacional. Mas esse caminho não tem sido uma opção apenas de governos e parlamentos. Ela espelha, acima de tudo, um comportamento apático e inerte da sociedade brasileira que parece estar entorpecida com as benesses imediatas do capital, independente do que isso possa representar para as futuras gerações.

 

Os principais casos de Desregulamentação Ambiental dos últimos anos

 

1- Diminuição da atuação do IBAMA – 2003

 

Desde o início do Governo Lula, o IBAMA já perdeu inúmeras de suas funções. Primeiro, com a criação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, em 2003, transformada recentemente em Ministério. Na sequência, em 2007, perdeu para o Instituto Chico Mendes (ICMBio) a gestão da biodiversidade e das Unidades de Conservação federais. No ano seguinte, perdeu o fomento florestal para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Foram repassadas aos Estados as políticas de gestão de fauna, o controle das reservas legais florestais e a fiscalização ambiental, especialmente após a edição da Lei Complementar Nº 140/11 que trata das formas de cooperação para o cumprimento das competências ambientais definidas pela Constituição de 88.

 

2 – Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) são dispensados de Licenciamento Ambiental – 2005

 

A partir da Lei Nº 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, passou a ser obrigatório o licenciamento ambiental para todo empreendimento ou atividade utilizador de recursos ambientais, considerado efetiva ou potencialmente poluidor. Portanto, toda atividade humana modificadora das condições ambientais locais, regionais e/ou nacionais passou a contar com essa etapa na sua implementação. A utilização da modificação genética na agricultura brasileira teve como marco inicial a soja transgênica, que era contrabandeada da Argentina para os estados do Sul do Brasil nos idos da virada do Milênio. Inicialmente, a produção era completamente clandestina. Mas a partir de Janeiro de 2003, como um de seus primeiros atos, o Presidente Lula passou a regularizar as safras clandestinas de transgênicos por Medida Provisória, até que foi aprovada a Lei Nº 11.105/05 – que instituiu a Política Nacional de Biossegurança. Nesta Lei, pela primeira vez foi aberta uma exceção para a obrigatoriedade do licenciamento ambiental – que somente será exigido quando a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) assim decidir.

 

Desde sua criação pela lei de 2005, a CTNBio nunca decidiu exigir licenciamento ambiental para a pesquisa e produção de alimentos geneticamente modificados no Brasil. Isso mesmo, nem uma única vez. Foram aprovadas as alterações genéticas para a soja, o milho, o algodão e o feijão, apesar dos votos contrários da ANVISA e do IBAMA. Segundo a Gazeta do Povo (10/1/13), a “Expedição Safra” constatou que em 2012 a produção de soja fechou o ano com 89% de sua produção geneticamente modificada, enquanto esse percentual em relação ao milho chegou a 85% das áreas plantadas no Brasil.

 

3 – Cavernas perdem proteção – 2008

 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que as cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União. Com essa medida, o legislador constituinte estabeleceu regra que concentrou o domínio dessas áreas à União, com vistas à concentração da proteção espeleológica. Na sequência, foi editado o Decreto Nº 99556/90 que dispõe sobre as cavidades subterrâneas existentes no território nacional. Em seu texto, o Decreto estabelecia que a utilização de cavernas e suas áreas de entorno se dariam “somente dentro de condições que assegurem sua integridade física e a manutenção do respectivo equilíbrio ecológico”. Além disso, estabelecia que qualquer tipo de atividade que pudesse oferecer risco direto ou indireto às cavidades naturais dependeria de prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e licenciamento pelo órgão ambiental.

 

Em 2008, atendendo ao apelo de mineradores, foi editado o Dec. Nº 6.640/08, que flexibilizou a norma protetora. Esse Decreto estabeleceu quatro categorias de importância para a conservação das cavernas, determinando expressamente que “a cavidade natural subterrânea classificada com grau de relevância alto, médio ou baixo poderá ser objeto de impactos negativos irreversíveis” (Art. 4º de Decreto citado). Ou seja, três das quatro categorias podem ser eliminadas. Além disso, não se exige mais EIA/RIMA para os empreendimentos, nem mesmo quando tiverem potencial de significativo impacto sobre cavernas com grau de relevância máxima.

 

4 – Diminuição de Áreas Protegidas por Medida Provisória – 2011

 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a diminuição das áreas protegidas só poderia ser feita por Lei, no seu sentido formal. Isto é, a criação poderia – como de fato o é na sua maioria – ser feita por Decreto ou por Lei, mas a desafetação ou diminuição dos limites de uma Unidade de Conservação só poderá se dar por Lei. Porém, a regra não durou muito. Nos primeiros meses de seu governo, a Presidenta Dilma inovou e decidiu editar a Medida Provisória 542/11 que diminuiu as áreas de três Parques Nacionais na Amazônia para a implantação de empreendimentos, dentre eles os lagos das usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. Nunca antes, desde a Constituição de 88, nenhum Presidente utilizou de tal artifício.

 

Como não foi acolhida, nem ao menos votada no prazo pelo Congresso, a MP perdeu a vigência em Dezembro de 2011. Em Janeiro de 2012, então, foi editada a MP Nº 558 que, além dos citados Parques Nacionais, ainda incluiu outras quatro Unidades de Conservação (três FLONAs e uma APA), somando mais de 86 mil hectares de redução, segundo o Instituto Socioambiental (ISA). Convertida na Lei Nº 12.678/12, a iniciativa inaugurou perigoso precedente que, na opinião de importantes juristas, contraria o mandamento constitucional que assegura proteção às Unidades de Conservação.

 

5 – Diminuição da Proteção das Florestas – 2012

 

Desde sua primeira edição, em 1934, o Código Florestal brasileiro já estabelecia a regra de preservação de uma fração de 25% das florestas localizadas nas propriedades rurais. Batizada de Reserva Legal Florestal pelo Novo Código Florestal – instituído pela Lei Nº 4.771/65, essa fração foi sofrendo adequações de acordo com os biomas brasileiros. Em razão do aumento desenfreado dos índices de desmatamento da Amazônia nos idos da década de 90, foi editada Medida Provisória em 1996 que estabeleceu Reserva Legal na proporção de 80% nas propriedades rurais da Amazônia, de 35% no Cerrado da Amazônia e de 20% no restante do país.

 

Com a expansão das atividades agrícolas e da pecuária no Brasil, o setor ruralista articulou a derrubada de regras de proteção das florestas. O relator do Projeto de Lei que revogou a Lei de 1965, Deputado Aldo Rebelo, foi líder do Governo na Câmara e atualmente é Ministro da Presidenta Dilma. A Lei Nº 12.651/12 revogou o Código Florestal de 1965 e flexibilizou as Reservas Legais Florestais, criando uma série de exceções para a exigência de manutenção de uma fração da propriedade rural com florestas nativas. Diminuiu, ainda, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) por pressão dos setores econômicos citados e de outros, como os carcinicultores (criadores de camarão) – que têm avançado sobre os manguezais do Nordeste brasileiro.

 

6 – Fim da exigência do Estudo de Impacto Ambiental no Rio de Janeiro – 2012

 

Através da Lei Estadual Nº 1.356/88 eram estabelecidas as regras relacionadas à exigência de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para empreendimentos e atividades considerados potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, no bojo do que foi estabelecido pela Constituição Federal brasileira. Porém, há alguns anos o órgão estadual de meio ambiente vinha violando a obrigação legal, dispensando do EIA/RIMA especialmente as atividades de mineração. Diante da violação, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública (ACP Nº 0031558-46.2004.8.19.0001) e condenou, com sentença transitando em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado do Rio de Janeiro para que exija os estudos, nos termos do mandamento constitucional.

 

Diante da decisão, o Governador Sérgio Cabral enviou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, que transformava a obrigação em possibilidade, de acordo com decisão do órgão ambiental estadual. Houve reações contrárias e o projeto foi substituído pelo PL Nº 1.883/12, que se limitava a dispensar da obrigação legal de elaboração de EIA/RIMA apenas as atividades de exploração de minerais voltados para uso direto na construção civil.

 

A proposta foi aprovada em 27 de Dezembro de 2012, tomando forma na Lei Estadual Nº 6.373/12, que revoga a obrigação contida na Lei de 88 e torna discricionária a exigência de EIA/RIMA para empreendimentos de exploração mineral.

Autor: Rogério Rocco*   -   Fonte: Eco21

 

* Rogério Rocco é Analista Ambiental, Mestre em Direito da Cidade pela UERJ e Professor de Direito Ambiental.

ÁGUA: SUSTENTABILIDADE PARA BEBER.

A água é fundamental para a manutenção das sociedades pelo singelo motivo de que é um insumo primordial em todos os processos produtivos e atividades humanas. Mas, antes disso, a água é parte de todos os organismos vivos no planeta e uma substância indissociável do funcionamento dos ecossistemas. Dessa forma, a qualidade e a disponibilidade desse recurso vital devem ser asseguradas para que as sociedades continuem a se desenvolver em seus capítulos sociais, econômicos e culturais. 

Ocorre que o cenário é de demandas múltiplas e crescentes em função das exigências típicas do crescimento econômico, da expansão demográfica e da mobilidade social. Os usos industriais, domésticos, comerciais, recreativos, agrícolas, energéticos e no transporte são concorrenciais. Ao mesmo tempo, diversos mananciais estão ameaçados ou degradados mediante os impactos desses usos - ao passo que o atendimento pleno das necessidades mais básicas de água ainda está distante em muitos países, não sendo diferente no Brasil.

De fato, o Brasil possui a maior reserva hídrica e a segunda maior cobertura florestal do Planeta, atributos que, em princípio, favorecem os recursos hídricos. As águas utilizadas nos variados processos e tipos de usos invariavelmente retornam aos rios, mares, solo e subsolo, dado o ciclo hidrológico. 

Contudo, não se pode falar que seja um recurso inesgotável, tampouco abundante em termos absolutos. Apenas 3% de toda a reserva hídrica do mundo são de água doce. Os mananciais estão distribuídos heterogeneamente entre os países e em suas regiões, por vezes distantes dos pontos de demanda. Os ecossistemas aquáticos acham-se sob estresse ambiental. O desmatamento impacta negativamente os corpos hídricos. Os sistemas de captação, tratamento e distribuição ainda não são capazes de levar água a todos, além de enfrentarem sazonalidades, e nem todas as pessoas podem arcar com os custos da água tratada. Em termos relativos, pode-se falar em escassez na abundância porque há questões de qualidade e acesso à água. 

Em tal quadro, o crescimento desejado da economia brasileira e a ampliação do comércio internacional continuarão a demandar mais água, energia e alimentos. Destaque-se que parte das exportações brasileiras é, na prática, importação de externalidades ambientais hídricas negativas, pois os maiores importadores de commodities intensivas em água deixam de impactar seus próprios recursos hídricos. Portanto, a água condiciona a economia e a produção de modo bastante abrangente, consideração fundamental na abordagem da segurança hídrica em relação às seguranças energética e alimentar. 

Nesse sentido, é simplesmente urgente superar questões irresolutas da água, como o saneamento insuficiente e a ausência de manejo abrangente de resíduos sólidos, pois os efluentes e a interação das chuvas com o lixo urbano são problemas sérios. Restaurar e conservar as áreas de recarga mediante a recuperação da vegetação ciliar favorece os serviços ecossistêmicos prestados pela água. Os instrumentos legais e as soluções de engenharia devem ser acompanhados da melhora no resultado da gestão, de modo a promover o uso responsável da água, que incorpora aspectos de governança, de relevância dos ecossistemas aquáticos, de qualidade e quantidade e do acesso à água com vistas à sustentabilidade.

 

O governo deve exercer a gestão eficiente da água e promover o uso responsável, elevando a qualidade da administração pública e da resposta à sociedade também nesse aspecto. As pessoas devem buscar saber a origem dos produtos que consomem e como foram produzidos, trazendo a realidade da água ao seu cotidiano. Os setores produtivos precisam compreender melhor o seu papel dentro da governança da água e utilizar os recursos hídricos com responsabilidade em seus processos, internalizando nos negócios os serviços prestados pela água.

Os desafios amplificados que o Brasil enfrenta em matéria da conjugação desse contexto com as mudanças globais que já se avizinham - demográficas, econômicas, sociais e climáticas - impõem a segurança hídrica como item prioritário na agenda da sustentabilidade, pois somente assim se poderá assegurar a produção de alimentos e a geração de energia, tão essenciais ao desenvolvimento do país.

 Autor: Silneiton Favero   -   Fonte: Neutralize Carbono

*Silneiton Favero é consultor sênior da Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda.