Resíduos Sólidos: O salto de 12% a 40%.

O Reino Unido oferece ao Brasil um bom exemplo de como melhorar a gestão do lixo e ampliar a coleta seletiva. Até meados da década passada, um dos países mais ricos do mundo chafurdava no fim da fila da União Europeia (UE) no tema da coleta seletiva, fazendo companhia à Grécia e Portugal.

Na Inglaterra – que concentra 84% da população do Reino Unido (também formado por Gales, Escócia e Irlanda do Norte) –, apenas míseros 12% do lixo total participavam de esquemas de coleta seletiva no ano financeiro 2000/2001.

Graças à diretriz da UE para uma gestão mais sustentável dos resíduos sólidos, à intensa cobertura da mídia sobre o assunto e à forte pressão do movimento ambientalista, autoridades passaram a investir pesadamente em coleta seletiva e reciclagem. O resultado não poderia ser outro – a taxa de lixo separado para reciclagem registrou saltos anuais de dois a cinco pontos percentuais na década passada.

No último relatório sobre lixo do Ministério do Meio Ambiente da Inglaterra (Defra, na sigla em inglês), relativo a 2010/2011 e divulgado no início de novembro, a taxa de coleta seletiva pela primeira vez ultrapassa a marca dos 40%, cravando exatos 40,1% do lixo total recolhido. Há três destinos básicos para a coleta seletiva inglesa: reciclagem, reúso e compostagem.

Fonte: Página 22

Chuvas de verão, todo verão!

Até o poeta sabe que todo verão chove até chegarem as águas de março, fechando o verão. Mas a cada ano as promessas de vida ficam mais distantes, porque são nomeados os culpados de sempre, a própria chuva ou essa gente indigente que insiste em viver nas beiras de córregos e de morros.

As chuvas de verão agora têm nome chique, na TV chamam de “Zona de Convergência do Atlântico Sul”, que é quando a umidade que vem da Amazônia se encontra com o frio que vem do Sul. O resultado é que a cada ano chove muito e pode chover ainda cada vez mais, porque tem outra novidade que veio para ficar, as “mudanças climáticas”, que já criaram até furacão em Santa Catarina. E todo ano morre gente, no Rio de Janeiro, em Minas, em Pernambuco, nas Alagoas e até em São Paulo. Não escapa ninguém. Mas se é assim todo ano porque não se dá um jeito? Até ministro balança por conta das “obras de contenção de enchentes”, mas as águas insistem em subir, em ocupar as várzeas dos rios e em escorrer forte pelas encostas dos morros.

Nos jornais o brado é porque o governo, incompetente, não fez as obras. As organizações correm para a filantropia nossa de cada dia e recolhem alimentos, águas e roupas para os desabrigados. Mas ninguém pergunta onde está o Plano Diretor das cidades alagadas, onde está o planejamento urbano que pode tirar as pessoas das “áreas de risco”, onde está a política habitacional que pode dar casa decente a toda essa gente? Mas, acima de tudo, onde estão as prioridades de governos que tapam córregos e cimentam praças para dar lugar a carros e avenidas? Os mesmos córregos e rios que deveriam dar vazão a toda essa água? Rios que seguem espremidos pelo cimento e sem lugar para se espalhar e cumprir seu papel de fertilizar os campos.

Vai chover todo ano. Vai ter enchente todo ano, só não precisa morrer gente. Não precisa ter tanto prejuízo. E não é só aqui no Brasil, é em todo o mundo. Um estudo de uma seguradora alemã (Munich Re) informou que em 2011 o prejuízo do setor por conta de catástrofes naturais ficou em US$ 115 bilhões, muito acima dos US$ 42 bilhões de 2010. E nada Indica que as coisas venham a melhorar nos próximos anos. No Brasil o prejuízo não é dimensionado, as pessoas dos morros e das várzeas não tem seguro de suas roupas, fogões e geladeiras carregados pela lama e pelas lágrimas.

Clamar por obras de emergência não adianta muito. Pode satisfazer a mídia, mas não resolve nada. Devíamos é clamar por planejamento, por ações de recuperação urbana e de estruturação social. Não adianta tirar a lama das casas e rezar para que no ano que vem não chova tanto. Vai chover e não há nada que se possa fazer em relação a isso. O melhor mesmo é botar nossa engenharia e nossos políticos a serviço de cidades mais sustentáveis e menos vulneráveis. Aliás, em minhas andanças por esse Brasil, nunca vi uma aldeia indígena alagada. Deve ser porque eles sabem onde a água é forte e não constroem em seu caminho.

Autor: Dal Marcondes   -   Fonte: Envolverde

Vídeo desperta indignação contra métodos de pesca.

Greenpeace flagra o uso de 'dispositivos de concentração de peixes' na pesca do atum, o que resulta na captura de diversas espécies não desejadas; no entanto soluções começam a aparecer na forma de boicotes e da conscientização.

A preocupação com a super exploração da vida marinha para suprir a crescente demanda por pescados ao redor do mundo expõe cenas que geralmente são desagradáveis aos olhos urbanos não acostumados a enxergar além dos freezers do supermercado, como a matança dos golfinhos na baía de Taiji no Japão e o finning - o corte da barbatana - de tubarões.

Mas além dessas cenas deploráveis de matança generalizada, a indústria pesqueira precisa lidar também com questões sensíveis e urgentes se quiser manter e recuperar estoques saudáveis. Um exemplo é a adoção de práticas mais sustentáveis para espécies chave, como o atum, que está ameaçado de extinção segundo a lista vermelha da IUCN.

Um vídeo gravado recentemente pelo Greenpeace mostra imagens perturbadoras da pesca do atum no Oceano Pacífico. Usando 'dispositivos de concentração de peixes' (DCPs), que atraem peixes como o marlim e o atum, e redes de cerco, o setor não captura apenas cardumes inteiros de atuns (incluindo juvenis), mas qualquer outro animal na área como tartarugas, raias manta, golfinhos e baleias (bycatch).

 “A indústria global de pesca de atum quer que acreditemos que opera segundo um modelo de sustentabilidade. Mas usar DCPs é uma prática habitual de todas as empresas. O massacre exposto neste vídeo pode chocar, mas não é nenhuma surpresa para a indústria. É dessa forma que eles pescam, todos os dias”, afirmou Simon Clydesdale, conselheiro do Greenpeace.

Várias soluções já existem para tratar deste problema através de técnicas seletivas de pesca, porém a indústria do atum continua empregando estes métodos destrutivos, denuncia o Greenpeace.

No Reino Unido, a ONG levou o assunto aos principais supermercados e marcas de atum enlatado, que estão se comprometendo em não adquirir produtos provenientes da pesca com DCPs.

Austrália

Outro caminho é a própria conscientização dos pescadores sobre a condução das suas atividades e os motivos que fazem da criação de áreas marinhas protegidas algo tão elementar.

Um grupo de pescadores de New South Wales, Austrália, resolveu declarar que suas práticas são ambientalmente danosas e agora pedem ao governo federal ajuda financeira para parar com as atividades em benefício de uma proposta para criação de um santuário marinho.

Os pescadores, com cinco embarcações, estão pedindo apoio de grupos ambientalistas para aderirem à 'Hunter Commonwealth Marine Reserve', próxima à Baía Nelson, que visa à criação de uma área mista com atividades de lazer e restrições para a pesca comercial.

"A pesca de arrasto destrói habitats que dão suporte à vida marinha e aos peixes", afirmam os pescadores. As redes de arrasto são puxadas a uma velocidade que permite que peixes, crustáceos e qualquer outro organismo em seu caminho sejam retidos em seu interior, trazendo consigo grande número de espécies que não são alvo da pescaria.

A carta diz que os benefícios econômicos advindos da pesca recreativa e turismo serão muito maiores do que os da sua atividade, porém que precisam ser justamente recompensados. O Departamento Ambiental do governo federal está realizando consultas públicas sobre a criação da reserva.

"Este exemplo de pescadores locais pedindo áreas marinhas protegidas demonstra que é possível ter amplo apoio da comunidade para maior proteção do ambiente", festejou Naomi Hogan, ativista da ONG local Wilderness Society Newcastle, que já manifestou apoio aos pescadores, segundo o jornal Newcastle Herald.

Muito menos notória do que a famosa prima mais ao norte, a Barreira de Corais da Austrália, a região costeira de New South Wales também abriga rica biodiversidade, entretanto não é alvo tão frequente da determinação de áreas protegidas.

Entre 85% e 90% da vida marinha encontrada na costa sul-australiana é endêmica, ou seja, só existe naquele local, e apenas 1% da área é protegida, segundo a Wilderness Society Newcastle.

De qualquer forma, os pescadores não devem sair lesados, pois a Austrália possui a chamada Política de Ajustes para a Pesca, que dispõe sobre a questão de pescadores e comunidades pesqueiras que são impactadas devido à criação de áreas marinhas protegidas.

Fonte: Instituto CarbonoBrasil/Greenpeace

Moda com produtos sustentáveis: tendência ou maquiagem verde??

Tem surgido um movimento liderado por importantes nomes da moda nacional e internacional que é o de aliar o fashion ao sustentável. As iniciativas vão desde camisetas com mensagens em defesa das florestas, uso de fios orgânicos, redução das emissões dos gases de efeito estufa, menor consumo de água, entre outras.

Será que essas ações representam de fato a incorporação genuína de uma postura de contribuir para a melhor qualidade de vida das pessoas ou apenas estratégias de marketing para que a moda entre no modismo ambiental?

Afinal, os fatos estão aí, importação de tecidos e roupas de países asiáticos, em que não se sabe ao certo as condições de trabalho do lado de lá nem a responsabilidade ambiental desses fabricantes que nos enviam produtos a baixíssimos custos já que estão socializando seus impactos socioambientais. Do lado de cá são detectadas condições precárias de trabalho em muitas oficinas de costuras.

Analisando este cenário, as marcas têm colocado em risco seus negócios e a imagens construídas após muito investimento. Pesquisas continuam a indicar que os consumidores estão mais atentos e dispostos a adquirir produtos de empresas socioambientalmente responsáveis e que os investidores cada vez mais criteriosos.

Vale sempre lembrar que um produto não pode ser considerado sustentável só porque é feito de algodão orgânico. Um jeans ou uma camiseta só podem ser sustentáveis se tiverem comprovados, no mínimo, os cinco itens essenciais de sustentabilidade: qualidade e salubridade do produto, e responsabilidades social, ambiental e de comunicação com o consumidor do fabricante. De nada adianta ser orgânico se a tintura apresentar níveis elevados de toxidade para o usuário, se não houver responsabilidade socioambiental em todo o processo de plantio, extração, fabricação e distribuição das mercadorias e se a comunicação com o consumidor não for ética.

A questão da toxidade será cada vez mais relevante. Um tecido para ser considerado minimamente sustentável precisa comprovar sua salubridade, submetendo-se a ensaios de acordo com o seu uso final. Assim, para tecidos que serão usados para a fabricação de roupas infantis, o rigor para a concentração de substâncias químicas (como formaldeído, metais pesados…) é maior do que para tecidos decorativos, a fim de evitar riscos de contaminações e alergias. Além destes testes, são necessárias outras comprovações de atendimento aos critérios essenciais e complementares de sustentabilidade. Os consumidores estão atentos às inúmeras facetas e cores da “maquiagem verde”. Em muito boa hora o CONAR estabeleceu regras específicas para diferenciar aqueles que promovem o tema sustentabilidade em seus negócios. O importante é ser sustentável não apenas na mensagem, mas sobretudo nas ações que impactam os consumidores.

Autor: Newton Figueiredo

Bueiros inteligentes podem diminuir enchentes e acúmulo de lixo.

Um novo sistema para limpeza de bueiro foi criado por uma empresa que visa reduzir as enchetes e o acúmulo de lixo que acabam entupindo os bueiros e chegando aos rios e córregos. A tecnologia está sendo testada por algumas subprefeituras de São Paulo e cidades do interior.


O sistema é composto por um software e um filtro. O filtro é instalado no interior dos bueiros e tem capacidade de armazenar 300 litros. Ele age como uma peneira, retendo os resíduos e deixando a água passar. Quando o lixo alcança 80% da capacidade, um dispositivo avisa a central, que aciona as empresas responsáveis pela limpeza. Isso impede que os bueiros fiquem obstruídos e, na hora das chuvas, agravem as enchentes.


Segundo o diretor da empresa que criou o sistema, Carlos Chiaradia, já foram investidos cerca de R$ 2,5 milhões no projeto. Ele afirma que o investimento inicial é mais alto do que o de um bueiro comum "é uma solução definitiva e preventiva, não corretiva como acontece atualmente", comentou Chiaradia ao portal Terra.


O novo sistema agiliza o trabalho, uma vez que as equipes recebem informações sobre quais locais estão em situação mais crítica. Atualmente é possível recolher o lixo de 40 bueiros por dia. A partir do novo sistema, esse número pode subir para até 250. A tecnologia facilita a operação, pois exige apenas a coleta do material já armazenado nos filtros.


De acordo com Chiaradia, o sistema poderá gerar mais oportunidades de trabalho. E o material recolhido nos bueiros poderão ter como destino a reciclagem. "O governo tem investido tanto em cooperativas de reciclagem, e um sistema de gestão dos resíduos coletados pode aproveitar essa oportunidade", afirma.


Fonte: Redação EcoD

Subsídios encarecem energia e impedem mudança no Brasil

Os brasileiros pagarão na conta de luz mais de 20 bilhões de reais para subsidiar uma política energética cheia de equívocos e erros graves de planejamento, estratégia e à qual falta visão para o futuro. Os custos desses subsídios vêm subindo fortemente. Além de encarecer a eletricidade, os subsídios promovem a ineficiência, estimulam o uso de energia suja e tornam ainda mais difícil a mudança para energia renováveis limpas.

Matéria de Renée Pereira para o Estado de São Paulo da última sexta-feira mostra projeções de que nós brasileiros pagaremos quase 20 bilhões de reais de subsídios para o setor de energia elétrica este ano. No ano passado os consumidores brasileiros pagaram mais de 5 bilhões de reais para subsidiar a geração de energia suja na Amazônia.

Subsídio só faz sentido por prazo curto, para permitir que uma atividade nova ganhe escala e se torne competitiva. Se não é retirado logo, ele incentiva a inércia,a ineficiência. Além disso cria núcleos de interesses atrelados ao Tesouro, gerando pressões políticas contra qualquer mudança. Tem subsídio que existe há mais de 50 anos.

No ano passado, por exemplo, os brasileiros pagaram mais de 5 bilhões de reais para subsidiar a geração de eletricidade por termelétricas com óleo combustível. A Amazônia tem potencial para energia solar, eólica e de biomassa. Mas isso nem passa pela cabeça dos que pensam o fornecimento de energia no país. Há uma visão arraigada, atrasada que só considera viável as formas tradicionais de geração.

A pergunta é: essa visão atrasada se sustenta sem esses quase 20 bilhões de subsídios. E o custo dos subsídios vai aumentar muito, com Belo Monte e outros erros que estão sendo impostos ao país a qualquer custo.

O Brasil vai precisar fazer uma revisão profunda dos subsídios, em todos os setores, mas principalmente naqueles setores que são fundamentais para caminharmos para uma economia sustentável e energia é o principal deles. O outro é transportes, com subsídio para o óleo diesel. Vamos precisar buscar fontes alternativas, qualidade e eficiência e nada disso se consegue com esses subsídios.

Autor: Sergio Abranches   -   Fonte: Ecopolítica

Emissões de CO2 podem retardar início da próxima Era Glacial, diz estudo!

As emissões de dióxido de carbono (CO2) causadas pela ação do homem terão o efeito de retardar o início da próxima Era Glacial, segundo afirma um novo estudo.

A última Era Glacial terminou há 11.500 anos, e os cientistas vêm há tempos discutindo quando a próxima começaria.

Os pesquisadores usaram dados da órbita da Terra e outros itens para encontrar o período interglacial mais parecido com o atual.

Em um artigo publicado na revista Nature Geoscience, eles afirmam que a próxima Era Glacial poderia começar em 1.500 anos, mas que isso não acontecerá por causa do alto nível de emissões.

“Nos atuais níveis de CO2, mesmo se as emissões parassem agora teríamos provavelmente uma longa duração interglacial determinada por quaisquer processos de longo prazo que poderiam começar para reduzir o CO2 atmosférico”, afirma o coordenador da pesquisa, Luke Skinner, da Universidade de Cambridge.

Segundo eles, a transição para a  última Era Glacial foi sinalizada por um período quando o esfriamento e o aquecimento se revezaram entre os hemisférios norte e sul, provocados por interrupções na circulação global de correntes oceânicas.

Grupos que se opõem à limitação das emissões de gases do efeito estufa já citam o estudo como uma razão para apoiar a manutenção das emissões humanas de CO2.

O grupo britânico Global Warming Policy Foundation, por exemplo, cita um ensaio de 1999 dos astrônomos Fred Hoyle e Chandra Wickramasinghe, que argumentavam: “A volta das condições da Era Glacial deixariam grandes frações das maiores áreas produtoras de alimentos do mundo inoperantes, e levaria inevitavelmente à extinção da maioria da população humana presente”.

“Precisamos buscar um efeito estufa sustentado para manter o presente clima mundial vantajoso. Isso implica a habilidade de injetar efetivamente gases do efeito estufa na atmosfera, o oposto do que os ambientalistas estão erroneamente defendendo”, dizem.

Luke Skinner e sua equipe já antecipavam esse tipo de reação. “É uma discussão filosófica interessante. Poderíamos estar melhor em um mundo mais quente do que em uma glaciação? Provavelmente sim”, observa.

“Mas estaríamos perdendo o ponto central da discussão, porque a direção em que estamos indo não é manter nosso clima quente atual, mas um aquecimento ainda maior, e adicionar CO2 a um clima quente é muito diferente de adicionar a um clima frio”, diz.

“O ritmo de mudança com o CO2 é basicamente sem precedentes, e há enormes consequências se não pudemos lidar com isso”, afirma Skinner.

Fonte: Agência Brasil/ BBC Brasil

Consumo de energia deve crescer 4,5% ao ano até 2021

A Empresa de Pesquisa Energética - EPE atualizou as premissas e previsões para o consumo de energia elétrica no Brasil em um horizonte de 10 anos e concluiu que a demanda deverá saltar de 472 mil GWh em 2011 para 736 mil GWh em 2021

De acordo com as novas estimativas da EPE, que contemplam o período até 2021, o crescimento médio anual da demanda total de eletricidade (que inclui consumidores cativos, consumidores livres e autoprodutores) será de 4,5% ao ano no período, passando de 472 mil gigawatts-hora (GWh) em 2011 para 736 mil GWh em 2021.

A expansão média do consumo anual de energia elétrica será um pouco inferior à da economia, cuja taxa de crescimento do PIB brasileiro é estimada em 4,7% ao ano, em média, nos 10 anos. Com a economia crescendo mais que a demanda elétrica nos próximos anos, estima-se a elasticidade-renda do consumo de eletricidade inferior à unidade (0,96).

A consequência disto é a queda da intensidade elétrica da economia – isto é, o montante de energia consumido para produzir um real de PIB (kWh/R$) – no horizonte decenal, sinalizando um aumento da eficiência no uso da eletricidade.

Na estrutura de demanda de energia elétrica, a classe comercial deverá manter o forte desempenho observado nos últimos anos e, com isso, apresentará a maior alta (5,8% anuais, em média) entre os segmentos de consumo. Apesar do alto crescimento do setor de comércio e serviços, a indústria permanecerá sendo a classe responsável por quase metade do consumo total de eletricidade no país.

Pelas projeções elaboradas pela EPE, haverá ainda um expressivo crescimento da autoprodução (Geração de eletricidade a partir de instalações próprias, localizadas junto às unidades de consumo, e que
não utiliza a rede elétrica das concessionárias de transmissão/distribuição) nos próximos 10 anos, em torno de 6,8% ao ano, em média, passando dos 41,5 mil GWh estimados em 2011 para 79,8 mil GWh em 2021.

Com isso, a participação desta fatia da geração no consumo total de eletricidade do país crescerá dos cerca de 9% verificados nos últimos anos para 11%, aproximadamente, ao final do horizonte.

No que envolve a eficiência energética, as projeções apresentadas contemplam ganhos que montam a 32,2 mil GWh em 2021, ou 4,2% do consumo total de eletricidade previsto para o horizonte. Esse ganho adicional de eficiência no consumo final de energia elétrica representa uma redução no requisito de geração (carga de energia) em torno de 4,5 mil MWmédios – isto é, aproximadamente igual à energia assegurada da usina
hidrelétrica de Belo Monte.

Economia e demografia

A trajetória de crescimento para a economia nacional está embasada tanto no aumento da demanda interna, seguindo o padrão de crescimento que vem ocorrendo nos últimos anos, quanto na perspectiva de maior volume de investimentos necessários para sustentar essa expansão.

O consumo das famílias, as oportunidades ligadas aos setores de infraestrutura (em especial o de exploração e produção de petróleo) e a injeção de recursos envolvendo a realização de eventos mundiais no país ainda neste quinquênio (como a Copa do Mundo e Jogos Olímpicos) explicam, em boa medida, a expectativa favorável quanto a um cenário positivo de crescimento da economia brasileira.

No que tange à demografia, pode-se afirmar que a população brasileira está envelhecendo e que continuará a crescer, porém a um ritmo menor, chegando a pouco mais de 206 milhões de habitantes em 2021 – aumento em torno de 13 milhões de pessoas. Diferentes fatores da evolução demográfica, como distribuição espacial e urbanização, acabam se refletindo de forma significativa em termos do consumo de
energia elétrica. O crescimento da população a uma taxa de 0,7% ao ano, aliada à queda da elasticidade-renda, trará como consequência um aumento do consumo de eletricidade per capita a um ritmo de 3,9% ao ano.

As Notas Técnicas sobre projeções da demanda e cenários macroeconômicos entre 2012 e 2021 estão disponíveis na área Economia e Mercado Energético no website EPE, na série “Estudos de Energia”.

Fonte: Empresa de Pesquisa Energética

A Regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos está em vigor e não pode passar despercebida

Completará um ano, precisamente em 23 de dezembro, quando o Ex- Presidente da República decretou a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010. O Decreto n.º 7.404, como expresso em seu art. 86, entrou em vigor na data de sua publicação, portanto, regras com eficácia jurídica imediata. Assim, antes de fazer uma análise sobre os ditames regulamentares, vale observar que a legislação chegou ao apagar das luzes do ano passado e do governo, obrigando-nos a fazer algumas observações quanto a sua destinação e publicidade. 

Está firmado o entendimento que a alegação do desconhecimento da lei é inescusável. O art. 3º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro proclama: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.” A vida em sociedade não seria possível se todos pudessem alegar o desconhecimento da lei para se furtar a cumpri-la. Daí a necessidade da ficção jurídica de que todos devem conhecer a lei. Na prática, contudo, tal princípio está longe da realidade, tendo em vista a proliferação legislativa, com edição diária de diversos diplomas legais, ficando cada vez mais difícil ao cidadão comum conhecer intimamente às leis. 

A nossa crítica vem quanto ao aspecto temporal da publicação do decreto regulamentador que, não atingiu a publicidade real, principalmente por atingir os hábitos dos cidadãos, impondo-lhes mudanças de atitudes, inclusive prevendo diversas sanções. Pela lógica, uma regulamentação que pretenda alterar o comportamento da sociedade, não deveria vir em uma hora de atenção emocional diversa, direcionada à simbologia do período, o que dificulta sua internalização.

Independentemente da consideração esposada, que em nada diminui a importância da nova legislação, a crítica cinge-se em registrar que se as leis, em geral, passam despercebidas da população e, às vésperas do período de festas, torna tudo ainda mais complicado. Deste modo, as campanhas que já seriam necessárias, serão vitais daqui para frente. 

Após um ano, e com prazos cada vez mais exíguos, muito precisa ser feito pelos entes federados, empresas e empreendimentos. Além disso, os setores precisam estar afinados e negociando responsabilidades e os instrumentos trazidos pela Política. Acordos Setoriais, Logística Reversa e Responsabilidade Compartilhada sobre o ciclo de vida do produto. Vale ressaltar que o Ministério do Meio Ambiente está desenvolvendo os Planos que podem surpreender aqueles que não estão devidamente atualizados. 

Em resumo, a PNRS encontra-se devidamente regulamentada, carecendo apenas, de algumas resoluções, instruções e dos planos de resíduos sólidos dos estados e municípios. Asseverando que, significativas parcelas das dúvidas foram sanadas em seu texto. 

Objetivamente, o Dec. nº 7.404/2010 trouxe 86 artigos que discorrem sobre as regras tratadas na PNRS (Lei nº 12.305/2010) e, como estudiosos do assunto, entendemos como sendo importante levantar os temas que merecem maior destaque, à medida que os mesmos se apresentam na nova regulamentação. Começamos pela instituição do Comitê Interministerial da PNRS, formado por 12 representantes dos ministérios que poderão convidar, inclusive, representantes do setor privado. Além disso, o Comitê poderá propor medidas que visem à desoneração tributária para produtos recicláveis e reutilizáveis (note-se que, não se trata de reciclados e sim recicláveis), além da simplificação dos procedimentos de obrigações acessórias relativas à sua movimentação. Em sendo proposta tal medida, certamente será um ganho considerável para os empreendimentos que se destaquem no gerenciamento eficaz destes resíduos. Outro ponto não menos relevante será a propositura de linhas de créditos em instituições financeiras federais.

Quanto aos consumidores finais, fica expressa a obrigação de adimplir as regras estabelecidas sobre coleta seletiva, com a segregação prévia dos resíduos conforme sua composição ou constituição, sempre da forma que dispuser os titulares do serviço público de limpeza urbana ou de manejo de resíduos. Também, fica obrigado o consumidor, a acondicionar corretamente os resíduos contemplados pelo sistema de logística reversa. Estas regras estão no capítulo das responsabilidades dos geradores de resíduos e do poder público.

  

Um dos temas mais debatidos, desde a criação da PNRS é a logística reversa que, restitui ao setor empresarial os resíduos vinculados a sua operação, para reaproveitamento, destinação ou disposição final adequada dos resíduos e embalagens. Entretanto, é vital que a sociedade e os cidadãos iniciem o processo reverso para que seja logrado êxito no sistema. Neste ponto, as empresas podem desenvolver um excelente trabalho de sensibilização do consumidor, utilizando o potencial de “marketing verde”, melhorando sua imagem institucional, além de estar em conformidade legal. Trata-se da valorização da oportunidade.

Complementar ao sistema de logística reversa, estão os acordos setoriais como instrumento inicial, seguido dos regulamentos expedidos pelo Poder Público. Cabendo assim, sugestão aos empreendimentos para que optem pela primeira alternativa, antes que a regulamentação possa vir de forma não sustentável economicamente. Seguindo nesta trilha, ressalta-se que os Acordos Setoriais podem ter iniciativa tanto do Poder Público como do Setor Privado. Quando a iniciativa partir do Poder Público, deverá ser precedida de chamamento público, sendo relevante, uma postura aberta às negociações, além da afinação entre os membros setorizados. Lembrando que existe, ainda, a impossibilidade de abrandamento das medidas instituídas pela Lei nº 12.305/10 e pelo decreto regulamentador nº 7.404/2010. 

O novo decreto reafirma a obrigação de criação e estruturação da logística reversa pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para àqueles que estejam enquadrados nos incisos I a VI do art. 33 da Lei nº 12.305/2010. Vale dizer que, estes setores já se encontram em avançado desenvolvimento. 

Os Acordos Setoriais não se encontram, ainda, tão avançados, em função das suas próprias características. As exigências são maiores e dependem de uma maior convergência de interesses. Além disso, existe uma gama de pontos e estudos há serem desenvolvidos, como também, uma lista de documentos que deverão acompanhar a formalização destes acordos setoriais, que, ainda, estarão sujeitos à consulta pública, com a formatação a ser definida pelo Comitê Orientador.

Para finalizar esta análise da regulamentação, será necessário rever e discutir bastante as formas de operação das empresas. Uma análise jurídica será de grande importância, para que se possa evitar surpresas e explorar melhor a imagem de sustentabilidade do empreendimento, evitando também riscos futuros e a atenção que o tema merece. 

*Artigo escrito pelo advogado Cássio dos Santos Peixoto, do escritório Advocacia & Tribunais.