A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

Prefeitos de todo o Brasil, fiquem atentos ao que prevê a Lei Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Até agosto de 2014 os cerca de 2.810 municípios brasileiros, mais da metade do país, que não tratam adequadamente os seus resíduos terão obrigatoriamente de mudar essa triste realidade de consequências nefastas por meio de contaminação do solo, da água, além de contribuir com a disseminação de doenças. Enfim, prejuízos diversos à qualidade de vida das pessoas e ao meio ambiente.

 

Estudo do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – divulgado pelo Estadão (edição de 27 de março) constatou a existência de 2.906 lixões ainda em funcionamento Brasil afora. O problema mais grave foi encontrado em pequenos municípios nordestinos, mas de modo geral afeta todas as regiões do país.

 

Sem dúvida, é preciso uma ação enérgica dos administradores públicos e também muito dinheiro, pois segundo a Confederação Nacional dos Municípios, serão necessários investimentos de ao menos 70 bilhões de reais para dar conta da tarefa de transformar lixões em aterros sanitários (locais adequados para o correto descarte de resíduos). Mas trabalhar com a máxima de “deixar como está para ver como fica”, talvez não seja o melhor caminho a ser trilhado pelos prefeitos.

 

Ministério Público na cola

 

E o que está ruim pode ficar ainda pior para os gestores públicos que dão de ombros para o problema. A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público anunciou que dará prioridade ao tema e irá orientar seus promotores a vistoriar o cumprimento da lei nas cidades em que atuam. (Estadão, 27/03)

 

É bom lembrar que a ameaça pode servir como alerta, mas nada diferente do que já prevê a lei. As prefeituras que simplesmente não acabarem com seus lixões e não implantarem a coleta seletiva (outro grande desafio para as cidades brasileiras), nos prazos determinados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, estarão sujeitas a processos por improbidade administrativa.

 

E antes que os do contra afirmem terem os prefeitos outras prioridades, basta dizer que nas cidades de porte médio, a gestão do lixo, ou melhor, a gestão dos resíduos, representa o terceiro item de despesas do município. E, nas pequenas, as que possuem menos de 50 mil habitantes, é o primeiro item de gastos no orçamento, segundo informou Samyra Crespo, secretária da Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

 

Plano de Gestão de Resíduos

 

A lei também previa a entrega, por todos os municípios do país, de seus planos de gestão de resíduos, em agosto de 2012. Segundo o Ministério do Meio Ambiente havia registrado na época, por volta de 560 municípios, ou 10% do total das cidades brasileiras, concluíram e entregaram esses planos. Os municípios que perderam o prazo não terão direito a receber recursos federais e renovar novos contratos com a esfera federal para o setor. Mesmo aqueles municípios que entregaram seus planos no prazo tiveram, em diversos casos, a devolução do projeto por falta de consistência.

 

A baixa adesão das cidades pode parecer simples descaso, mas conforme pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) com cerca de 400 municípios, o problema se deve muito à falta de pessoal qualificado para atender aos requisitos previstos na lei. Afinal, para quem achava que para cuidar do lixo bastava um terreno grande para o seu envio e descarte, a lei veio para colocar ordem e mudar um cenário cada vez mais criminoso e urgente. O lançamento indiscriminado de materiais perigosos e contaminantes sem cuidado ou tratamento compromete o futuro e a saúde das pessoas, entre os seus principais e nefastos resultados.

 

O problema dos lixões nas cidades brasileiras é apenas um exemplo de inúmeras situações de insustentabilidade que sempre foram tratadas como questões secundárias ou mesmo sem importância.

 

É preciso que se entenda de uma vez por todas, que a discussão sobre sustentabilidade há muito tempo deixou a seara puramente ambiental e até mesmo romântica em relação à preservação da natureza.

 

Sustentabilidade hoje deve ser debatida não como uma alternativa possível ou não de ser implementada, mas apenas o como podem e devem ser introduzidos seus conceitos em todas as instâncias da vida, seja ela pública ou privada.

 

Gestão de resíduos, mobilidade urbana, saúde pública, preservação ambiental, consumismo são alguns entre tantos temas que dependem de ações concretas para a construção de um futuro mais justo, equilibrado e sustentável. A demora em agir, como no caso descrito nessas linhas, resultarão em punições para alguns e, o que é pior, grande sofrimento para os mais necessitados. Como sempre a famosa corda vai arrebentar do lado mais fraco.

 

 Autor: Reinaldo Canto*   -   Fonte: Mercado Ético

* Reinaldo Canto é jornalista especializado em Sustentabilidade e Consumo Consciente e pós-graduado em Inteligência Empresarial e Gestão do Conhecimento. Passou pelas principais emissoras de televisão e rádio do País. Foi diretor de comunicação do Greenpeace Brasil, coordenador de comunicação do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente e colaborador do Instituto Ethos. Atualmente é colaborador e parceiro da Envolverde, professor em Gestão Ambiental na FAPPES e palestrante e consultor na área ambiental.

OMS: POLUIÇÃO DO AR MATA MAIS DE 6 MILHÕES DE PESSOAS POR ANO.

Organização Mundial da Saúde classifica a poluição atmosférica como um dos maiores perigos à humanidade e recomenda o fortalecimento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e investimentos em energias renováveis

O governo chinês investirá 100 bilhões de Yuan (US$ 16 bilhões) nos próximos três anos para lidar com a poluição do ar em Pequim. Para se ter ideia, desde o início de 2013 mais dias foram classificados como “insalubres” e “perigosos” na capital chinesa do que “razoáveis”.

A China é um dos exemplos do futuro que nos espera se nada for feito para reduzir as emissões de poluentes das atividades humanas. Mas a realidade atual pode ser ainda pior do que imaginávamos.

“Nossas estimativas mostram que 3,5 milhões de mortes prematuras acontecem todos os anos por causa da poluição dentro das casas e outras 3,3 milhões pela poluição do ar nas ruas”, afirmou Maria Neira, diretora de Saúde Pública e Meio Ambiente da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O alerta foi feito durante a mais recente reunião da Coalizão do Clima e do Ar Limpo  (CCAC) do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (PNUMA), que foi realizada no último fim de semana em Paris.

O cenário apresentado pela OMS no encontro é desolador, com a poluição do ar matando mais pessoas do que a AIDS e a Malária juntas, por exemplo. 

A situação mais preocupante é a da África, onde milhões de pessoas ainda queimam madeira ou outros combustíveis dentro de suas casas para a obtenção de calor e iluminação, resultando em famílias inteiras desenvolvendo problemas respiratórios devido à fuligem. Já na Ásia e na América Latina, o grande problema é a poluição nas grandes cidades, causada pelos veículos e atividades industriais. 

“A poluição do ar é um dos maiores problemas de saúde pública do planeta, um problema que foi subestimado no passado. O pior é que a situação parece estar piorando graças ao aumento do uso dos combustíveis fósseis”, declarou Maria.

De acordo com a CCAC, os poluentes climáticos de vida curta (SLCPs, na sigla em inglês), como o carbono negro e o metano, são os principais vilões não apenas da saúde pública, mas também das mudanças climáticas. Os SLCPs são emitidos por diversas fontes, mas são principalmente resultado da queima de combustíveis fósseis.

Para a CCAC é preciso reduzir drasticamente e rapidamente essas emissões através da utilização de novas tecnologias, como filtros e modelos mais recentes de fornos e fornalhas. Outra medida considerada essencial seria o incentivo aos investimentos em energias renováveis.

“Se aumentarmos o acesso à energia limpa, os benefícios para a saúde seriam enormes. Não vemos esse argumento sendo usado frequentemente, mas está claro que preservar a vida humana é um dos fatores que devemos levar em conta para justificar os investimentos em energias como a solar e a eólica”, disse Maria.

Durante o encontro em Paris, foi deixado claro que o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo da ONU (MDL) possui um papel importante a cumprir e deveria ser fortalecido.

O MDL funciona assim: iniciativas em países em desenvolvimento que reduzam as emissões recebem créditos, as Reduções Certificadas de Emissão (RCEs), que podem ser comercializadas com os países ricos signatários do Protocolo de Quioto ou com qualquer outra nação que possua metas de emissão e aceite as RCEs como uma de suas “moedas”.

Em setembro do ano passado, o MDL comemorou a marca de um bilhão de toneladas de CO2 que deixaram de ser emitidas graças a seus projetos. 

Atualmente existem mais de 4.500 projetos de 75 países registrados. São iniciativas que vão desde a substituição de fornos à lenha por modelos mais limpos e eficientes à aplicação de tecnologias que diminuem as emissões de gases do efeito estufa na geração de energia.  

Porém, a ferramenta foi vítima do problema do excesso de créditos de carbono nos mercados mundiais - causado principalmente pela crise europeia, que diminuiu a demanda por créditos - e hoje cada uma de suas RCEs vale menos de US$ 1. Um valor baixo demais para incentivar o desenvolvimento de novos projetos. 

Segundo a CCAC é preciso elevar esse preço, mas não foram apresentados os meios para que isso seja feito. 

Fonte: Instituto CarbonoBrasil

MÍSTICA, ÉTICA E ECO-SOFIA...

Há estreito vínculo entre religião e ecologia. Os calendários litúrgicos refletem os ciclos da natureza. Toda religião expressa o contexto ambiental que lhe deu origem.

Os hebreus e, em geral, os povos semitas, viviam em regiões inóspitas, desérticas, o que os levou a desenvolver o senso do sagrado centrado na transcendência. Onde a natureza é exuberante, como nos trópicos, se acentuou a imanência do sagrado. Todo o entorno geográfico e climático influi na relação religiosa que se tem com a natureza.

O cristianismo teve sua origem em áreas urbanas. Via a natureza a distância, como algo estranho e adverso. A palavra pagão, que englobava todos os não cristãos, significa etimologicamente habitante do campo.

Todas as tradições religiosas indígenas mantêm estreito vínculo com a natureza. São teocósmicas, o divino se manifesta no cosmo e em seus componentes, como a montanha (Pachamama). Hinduísmo e taoísmo cultuam a natureza. Já o confucionismo e o budismo são tradições mais antropocêntricas, voltadas à consciência e às virtudes humanas.

O islamismo mantém uma relação singular com a natureza. É uma religião semítica, cultua a transcendência de Alá, mas conserva, como o judaísmo, estreito vínculo com o entorno ambiental, o que se reflete na distinção entre alimentos puros e impuros, jejum, cuidado com a higiene pessoal etc.

As religiões aborígenes (ab-origem = que estão na origem de todas as outras) não separam o humano da natureza. Há um forte sentido de equilíbrio e reciprocidade entre o ser humano e a Terra. O que dela se tira a ela deve ser devolvido.

Entre as grandes tradições religiosas é o hinduísmo que melhor cultiva essa harmonia. Toda a Índia respira veneração sagrada por rios, animais, árvores e montanhas. A veneração pelas vacas reflete esse senso de equilíbrio, pois se trata de um animal do qual se obtém muitos produtos, do leite e seus derivados ao esterco como fertilizante, e isso é mais importante do que comê-las.

Três grandes desafios, segundo o místico catalão Javier Melloni, estão inter-relacionados: a interioridade, a solidariedade e a sobriedade. A interioridade nos impele à via mística; a solidariedade à ética; e a sobriedade à preservação ambiental.

Nossa civilização estará condenada à barbárie se as pessoas perderem a capacidade de interiorização, de fazer silêncio, de meditar, de modo a saber escutar as necessidades do próximo (solidariedade) e o grito agônico da Terra (sobriedade).

Urge submeter a ecologia à ecosofia, a sabedoria da Terra, na expressão de Raimon Panikkar. Não se trata de impor a razão humana sobre a natureza (eco-logos), mas sim de dar ouvidos à sabedoria da Terra, captar o que ela tem a nos dizer com seus ciclos, suas mudanças climáticas e até com suas catástrofes.

Embora haja avanços em nosso comportamento, graças ao crescimento da consciência ecológica (reciclagem, uso da água, produtos ecologicamente corretos etc.), ainda estamos atrelados a um modelo civilizatório altamente nocivo à saúde de Gaia e dos seres humanos.

Continuamos a consumir combustíveis escassos e poluentes e, na contramão de todo o movimento ecológico, submergimos à onda consumista que produz, a cada dia, perdas significativas da biodiversidade e toneladas de lixo derivado de nosso luxo.

Três grandes mentiras precisam ser eliminadas de nossa cultura para que o futuro seja ecologicamente viável e economicamente sustentável: 1) Os recursos da Terra não são suficientes para todos; 2) Devo assegurar os meus recursos, ainda que outros careçam deles; 3) O sistema econômico que predomina no mundo, centrado na lógica do mercado, e o atual modelo civilizatório, de acumulação de bens, são imutáveis.

Nosso planeta produz hoje alimentos suficientes para 12 bilhões de pessoas, e é habitado por 7 bilhões. Portanto, não há excesso de bocas, há falta de justiça.

Não haverá futuro digno para a humanidade sem uma economia de partilha e uma ética da solidariedade.

Durante milênios povos indígenas e tribos desenvolveram formas de convivência baseada na sustentabilidade, na harmonia com a natureza e com os semelhantes. Como considerar ideal um modelo civilizatório que, dos 7 bilhões de habitantes do planeta, condena 4 bilhões a viverem na pobreza ou em função de suas necessidades animais, como se alimentar, abrigar-se das intempéries e educar as crias?

Autor: Frei Betto*   -   Fonte: Adital

* Frei Betto é escritor, autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros. http://www.freibetto.org/ – twitter: @freibetto.

PELO MENOS 110 PAÍSES JÁ CONSIDERAM AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA NACIONAL.

Uma pesquisa realizada pela American Security Project (ASP), uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo avaliar assuntos que possam representar riscos para a segurança dos Estados Unidos, analisou as estratégias de defesa e políticas militares de 155 países e descobriu que pelo menos 110 deles já classificam as mudanças climáticas como uma questão de segurança.

Entre essas nações estão todas as grandes potências mundiais, como Estados Unidos, China, Rússia, Japão e a maior parte da Europa. As ausências mais significantes são a do Brasil e Índia, que ainda encaram as mudanças climáticas apenas como um problema ambiental.

Segundo o relatório, o Brasil argumentaria que “as implicações para a segurança relacionadas com as mudanças climáticas não são óbvias, e os impactos ambientais não ameaçam a paz internacional ou a segurança em si mesma.” A visão brasileira é compartilhada por 21% dos 155 países. 

Para os que consideram as mudanças climáticas um risco, a justificativa vem da disputa cada vez mais acirrada por recursos naturais. Os Estados Unidos, por exemplo, em sua política quadrienal de defesa apontou que as alterações no clima “podem atuar como um catalizador para a instabilidade e para conflitos”. Já a Rússia, em sua estratégia nacional de segurança, publicada em 2009, afirma que “o aquecimento global terá um efeito negativo nas reservas mundiais de minerais, água e recursos biológicos.”

Dos países analisados, apenas 8% não apresentam nenhum tipo de preocupação com as mudanças climáticas, entre eles o Uruguai e o Chile. Outras 41 nações não puderam ser avaliadas por não possuírem dados disponíveis. 

A intenção da ASP é em breve publicar o mapa online como uma ferramenta interativa, para que seja atualizado com frequência e seja utilizado como uma base de dados.

Imagem: Mapa preliminar apresenta em verde os países que classificam as mudanças climáticas como uma questão de segurança, em amarelo os que acreditam que é apenas um assunto ambiental, em vermelho os que não se preocupam e em cinza os que não possuem informações disponíveis / ASP

Fonte: Instituto CarbonoBrasil